Termos de Uso

Bem-vindo ao ImobPro, uma plataforma digital desenvolvida para conectar proprietários, corretores de imóveis e potenciais compradores/locatários. Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais de utilização dos nossos serviços.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da nossa plataforma, você concorda integralmente com estes termos. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize nossos serviços.

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:

3.1 Requisitos para Cadastro

• Ser maior de 18 anos ou possuir representação legal
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Possuir um endereço de e-mail válido
• Aceitar estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade

3.2 Responsabilidades do Usuário

• Manter suas credenciais de acesso em sigilo
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado da conta
• Manter suas informações de perfil atualizadas
• Não compartilhar sua conta com terceiros

A plataforma ImobPro oferece os seguintes serviços:

5.1 Responsabilidade pelo Conteúdo

O anunciante é integralmente responsável pelo conteúdo publicado, incluindo textos, imagens, vídeos e informações sobre o imóvel. A plataforma não verifica a veracidade das informações fornecidas.

5.2 Conteúdo Proibido

É expressamente proibido publicar:

• Informações falsas, enganosas ou fraudulentas
• Conteúdo que viole direitos autorais ou de propriedade intelectual
• Material ofensivo, discriminatório ou inadequado
• Anúncios de imóveis que não existem ou não estão disponíveis
• Preços ou condições irreais ou enganosas
• Conteúdo que viole leis ou regulamentações aplicáveis

5.3 Moderação e Remoção

Reservamo-nos o direito de moderar, editar ou remover qualquer conteúdo que viole estes termos, sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério.

6.1 Planos Disponíveis

6.2 Condições de Pagamento

• Os pagamentos são processados mensalmente via cartão de crédito ou boleto bancário
• O não pagamento resulta na suspensão temporária dos serviços
• Após 30 dias de inadimplência, a conta pode ser cancelada
• Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento

7.1 Limitações da Plataforma

A plataforma ImobPro atua exclusivamente como intermediária, conectando anunciantes e interessados. Não somos responsáveis por:

• Negociações, contratos ou transações entre usuários
• Veracidade das informações fornecidas pelos anunciantes
• Qualidade, legalidade ou disponibilidade dos imóveis anunciados
• Disputas ou conflitos entre usuários
• Perdas ou danos decorrentes do uso da plataforma

7.2 Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter a plataforma disponível 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma ImobPro, incluindo mas não limitado a código-fonte, design, marca, logotipos e funcionalidades, são de nossa propriedade exclusiva.

O conteúdo publicado pelos usuários permanece de sua propriedade, porém, ao publicar na plataforma, você nos concede uma licença não exclusiva para exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo conforme necessário para a operação dos serviços.

9.1 Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através do painel administrativo ou entrando em contato conosco. O cancelamento será efetivo ao final do período de cobrança atual.

9.2 Suspensão pela Plataforma

Podemos suspender ou cancelar contas que violem estes termos, incluindo:

• Publicação de conteúdo proibido ou fraudulento
• Uso inadequado da plataforma
• Inadimplência prolongada
• Violação de leis ou regulamentações

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, especialmente pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e Código de Defesa do Consumidor.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, sugestões ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco: